Termos e Condições Gerais
1. Âmbito de Aplicação
Estes termos regulam a utilização do website qualidadeeterna.com e todas as compras efetuadas através da nossa plataforma digital.
2. Informação Pré-Contratual
Antes de finalizar a compra, o cliente pode:
- Verificar detalhes do produto
- Consultar preços finais com taxas incluídas
- Rever condições de envio
3. Processo de Compra
3.1. A seleção de produtos não constitui reserva
3.2. O contrato celebra-se com a confirmação do pagamento
3.3. Reservamo-nos o direito de cancelar encomendas com erros manifestos
4. Preços e Pagamentos
4.1. Preços em EUR (€) com IVA incluído
4.2. Métodos de pagamento aceites:
• Cartões Visa/Mastercard
• MB Way
• Transferência bancária
4.3. Cobrança imediata na finalização
5. Entregas
5.1. Prazos conforme modalidade escolhida
5.2. Custos calculados no checkout
5.3. Verificação obrigatória na receção
6. Direito de Arrependimento
6.1. Período de 14 dias para devolução
6.2. Bens devem manter:
• Embalagem original
• Etiquetas
• Acessórios
7. Garantias
7.1. Conformidade com descrição online
7.2. Defeitos cobertos por 2 anos (DL nº 84/2021)
8. Responsabilidades
8.1. Exclusão para:
• Uso inadequado
• Modificações não autorizadas
9. Dados Pessoais
9.1. Tratamento conforme RGPD
9.2. Finalidades:
• Processamento de encomendas
• Comunicações comerciais (opt-in)
10. Legislação Aplicável
10.1. Regido pela lei portuguesa
10.2. Tribunal da comarca de Lisboa
11. Alterações
11.1. Versão atualizada em qualidadeeterna.com/termos
Documento Completo:
Disponível para download em qualidadeeterna.com/termos-completos